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Cannabis medicinal: novas regras para o cultivo entram em vigor no Brasil
Regulamentação da Anvisa estabelece critérios para o cultivo da Cannabis sativa L. destinado a fins medicinais e de pesquisa.
As novas regras da Anvisa para o cultivo de Cannabis sativa L. já estão em vigor e estabelecem um novo cenário para a produção e pesquisa relacionada à Cannabis medicinal no Brasil. A regulamentação permite o cultivo de plantas com teor de THC de até 0,3%, desde que sejam atendidas exigências sanitárias e obtida a devida Autorização Especial.
Além de definir os documentos e critérios necessários para a autorização, a norma estabelece regras para controle, rastreabilidade, circulação do material vegetal e destinação da produção. A mudança pode representar um passo importante para o desenvolvimento de pesquisas e para a produção nacional de insumos farmacêuticos.
Leia completo na íntegra:
https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/marco-regulatorio-cannabis-medicinal-anvisa-entra-em-vigor
Anvisa regulamenta cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e de pesquisa
Nova resolução estabelece requisitos, autorizações e regras de controle para o cultivo de Cannabis com teor de THC de até 0,3%.
A Anvisa estabeleceu novas regras para o cultivo da Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3%, destinado exclusivamente a fins medicinais e de pesquisa. A regulamentação define critérios para autorização, cultivo, rastreabilidade, controle, transporte, aquisição e fornecimento da planta, além de estabelecer exigências específicas para os estabelecimentos envolvidos.
A medida representa um importante avanço regulatório e traz impactos relevantes para empresas, instituições de pesquisa e demais agentes que atuam na cadeia da Cannabis medicinal.